TRCcitado por 1só sumário
1394/2000
Relator: MARIA REGINA ROSA
cambiária por força do estatuído no artº 52º da LUC, o título de crédito (cheque) continua a valer como título executivo, desta vez enquanto escrito particular assinado pelo devedor constitutivo ... exequenda, reflectida no título executivo. III - Pedindo-se o pagamento do valor constante do cheque, estamos na presença de uma acção executiva cambiária, sendo o cheque o título executivo