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1. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
2. TRG2022-07-13

   1688/21.4T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - No âmbito do PREVPAP não podia a Universidade X ter optado

   • PREVPAP
   • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • SEGURO SOCIAL VOLUNTARIO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL