2 resultados

1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRG2022-03-31

   6817/20.2T8VNF.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I. Nos termos do art. 72.º do Código de Processo do

   • FACTOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE PROBATÓRIA
   • ACTIVIDADE CONTRATADA
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • FUNÇÕES AFINS