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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRE2019-05-16

   7402/17.1T8STB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Não constitui infração disciplinar a recusa de um trabalhador, que tem

   • INFRACÇÃO LABORAL
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • TAREFAS EFECTIVAMENTE EXERCIDAS
   • DESOBEDIÊNCIA
3. TRG2018-06-28

   567/17.4T8VRL.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO DE TRABALHO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
4. TRE2015-10-12

   41/14.0TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

   • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)
   • NOTA DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL