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Relator: VERA SOTTOMAYOR
impor que caso se verifiquem os respectivos requisitos se reconheça a existência de contrato de trabalho, que se deverá reportar à data do seu início e não a qualquer outra ... obrigatórias pagas diretamente pelos empregadores à Segurança Social, não se tratando assim de uma contrapartida pelo trabalho prestado, não integra o conceito de retribuição. V - Exercendo o trabalhador diversas atividades
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
trabalhador, com a categoria de “Chefe de Secção/Operador Encarregado”, acordada no contrato de trabalho, institucionalizada na CCT aplicável e por ele desempenhada durante cerca de 27 anos, foi colocado ... funções de chefia, também é ilícita a ordem que dela deriva de eliminação da contrapartida devida por isenção de horário de trabalho, ademais porque esta também dependia de inexistir esse
Relator: ANTERO VEIGA
I - Uma empresa, ao reestruturar os seus serviços, não pode unilateralmente alterar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
- Sumário: 1. A atribuição de uma dada categoria profissional não se enquadra
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A nulidade por omissão de pronúncia ocorre quando o juiz não
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 129.º, n.º 1, alínea d) do Código
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo o despacho saneador analisado a excepção de incompetência em razão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para aferir da categoria profissional relevam as concretas funções desempenhadas pelo
Relator: ALDA MARTINS
I. Nos termos do art. 72.º do Código de Processo do
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Exercendo a trabalhadora funções de separação dos orgãos dos animais abatidos
Relator: CORREIA PINTO
I- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada
Relator: SERRA LEITÃO
I – O trabalhador deve, por regra, exercer a actividade que tenha a