03509/10.4BEPRT-B

Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS

período experimental, nos termos do disposto no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, forçoso é concluir que apenas pode traduzir-se na atribuição do vínculo do contrato

• EXECUÇÃO DO JULGADO ANULATÓRIO; CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO EM REGIME DE “TENURE”
• CATEGORIA DE PROFESSOR ASSOCIADO
• ARTIGOS 19º, N.º3, E 22º DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA