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1. TRG2021-05-20

   1025/19.8T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   torna difícil encontrar funções compatíveis – é colocado na situação de inatividade, com dispensa de assiduidade, até se encontrar cargo compatível, se demonstrado for que a empregadora encetou diligências e efetuou

   • DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA
   • CATEGORIA
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO
2. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 18/2017

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª — O Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro

   • ENFERMAGEM
   • CARREIRA
   • CATEGORIA
   • ENFERMEIRO
   • ENFERMEIRO PRINCIPAL
   • CONTEÚDO FUNCIONAL
3. PGR-CC1989-03-29

   Parecer n.º 22/1989

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - O exercicio do direito de greve garantido no artigo 58 da

   • GREVE
   • GREVE PARCIAL
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • POLICIA JUDICIARIA
   • PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO
   • PRE-AVISO DE GREVE