07764/14

Relator: JOAQUIM CONDESSO

factos constitutivos, modificativos e/ou extintivos de direitos, a actividade instrutória pertinente para apurar a veracidade de tais factos compete também ao Tribunal, o qual, atento o disposto nos artºs ... considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio do processo judicial tributário. 8. Arrematando, verifica

• SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
• VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
• EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
• ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
• CASO RESOLVIDO
• PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO