4 resultados

1. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
2. TRE2019-07-02

   266/07-5TATNV.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe

   • FRAUDE FISCAL
   • CASO JULGADO PENAL
3. TRE2018-04-10

   377/14.0 GBCCH.E2

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   I – Não tendo o arguido interposto recurso da sentença que o condenou

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • MEDIDA DA PENA
   • CASO JULGADO PENAL
4. TRG2013-07-01

   4723/12.3TBBRG.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA

   I – Ocorre a exceção do caso julgado (material) quando existe identidade de

   • CASO JULGADO PENAL
   • CASO JULGADO MATERIAL