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1398/11.0TBBGC.G1
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “ I- Deve ser rejeitado o recurso genérico da
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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- Atenta a gravidade do crime cometido, que as condições de vida
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
1. Se o tribunal recorrido, mediante despacho, se pronunciou extensamente sobre a
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Proferido despacho ou sentença que decida uma questão jurídica, fica esgotado
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I - O caso julgado é um efeito processual da decisão transitada em
Relator: SARA REIS MARQUES
I - O caso julgado material penal, enquanto pressuposto processual, conforma um efeito
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O dever de cooperação para a descoberta da verdade que, à
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – O despacho que rejeita a junção de um documento aos autos
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A determinação pelo STJ no sentido de ser ampliada a decisão
Relator: FRANCISCO MATOS
I – O arquivamento automático da execução não faz caso julgado formal. II