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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
deste resultou a ruína lesiva, ainda que ruína desencadeada concorrentemente pelo facto fortuito. VIII. Provado apenas que a ruína lesiva foi causada pelo facto fortuito da tromba de água ... oxidados, o condomínio não é responsável pelos danos. IX. A circunstância de a prova de um facto ter resultado de confissão expressa em articulado não lhe confere menos aptidão para
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
culpa no comportamento da edilidade, por serem factos constitutivos do seu arrogado direito e, por isso, da sua conveniência provar – artigos 342º, n.ºs 1 e 3, e 487º ... culpa que o onere. 3. Inexiste nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano se, provado que o funcionário do município sinistrado não usava óculos de protecção
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pelo que à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito de gestão pública, designadamente no que respeita à violação dos deveres de fiscalização e conservação de vias ... demonstrar a realidade dos factos que servem de base aquela para que se dê como provada a culpa do R. cabendo a este ilidir a presunção. III. A ilisão
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
pelo que à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos por facto ilícito de gestão pública, designadamente no que respeita à violação dos deveres de fiscalização e conservação de vias ... demonstrar a realidade dos factos que servem de base aquela para que se dê como provada a culpa do R. cabendo a este ilidir a presunção. III. A ilisão
Relator: CARLOS MOREIRA
força maior. II - O caso fortuito assenta na ideia de imprevisibilidade: o facto não se pôde prever, mas seria evitável se se tivesse previsto. III - O caso de força maior ... está, porque facto inevitável ao menos nos seus efeitos, acobertado e justificado pela força maior. V - A indemnização pela privação do uso de automóvel exige a prova, posto que algo
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- Como é sabido, quem sofre uma lesão ou dano não tem
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar
Relator: PADRÃO GONÇALVES
Não corresponde a uma actividade com risco agravado, nos termos previstos no