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1. TRE2020-01-16

   1515/18.0T8EVR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. A interação das aves com as linhas elétricas de média tensão

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CASO DE FORÇA MAIOR
2. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 33/2004

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. Tanto pelas funções que os funcionários diplomáticos são chamados a desempenhar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL
   • PREJUIZO ESPECIAL E ANORMAL
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO