3 resultados

1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2023-03-28só sumário

   55/21.4T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Uma doação nula por vício de falta de forma escrita, não

   • USUCAPIÃO
   • DOAÇÃO VERBAL
   • INÍCIO DA POSSE
   • CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO