6 resultados

1. PGR-CC1942-03-12só sumário

   Parecer n.º 497/1941

   Relator: CANCELA DE ABREU

   Não ha lugar, no caso presente, a qualquer procedimento criminal ou disciplinar, ambos prescritos; 2- So a mulher do primeiro casamento, como unica interessada, pode requerer a anulação do segundo ... advem, quanto a pensão do Montepio, por ter vindo requere-la fora do prazo legal; 5- Mesmo que se entenda ser esse prazo susceptivel de interrupção, não prova a interessada

   • CASAMENTO PUTATIVO
   • IMPEDIMENTO MATRIMONIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CASO FORTUITO
   • CASAMENTO
2. TRG2020-10-01

   1613/17.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Segundo a regra geral de validade enunciada no art. 1627º do

   • CASAMENTO
   • INEXISTÊNCIA
   • ANULABILIDADE
   • COMPETÊNCIA DO CONSERVADOR
   • COMPETÊNCIA DOS AJUDANTES DO CONSERVADOR
3. TRC2019-10-15

   680/17.8T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O espírito do sistema da comunhão de adquiridos é o de

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS
   • PRODUTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES
4. TRC2019-06-25

   1472/17.0T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O contrato de seguro pode assumir, particularmente nos dias de hoje

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS INCOMUNICÁVEIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
5. TRC2013-12-03

   565/10.9TJCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito

   • ARRENDAMENTO
   • TRESPASSE
   • COMUNICAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
   • CASAMENTO
   • PROVA
6. TRE2013-05-23

   662/11.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos

   • FACTO JURÍDICO
   • CASAMENTO
   • PARENTESCO
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • DESPEDIMENTO