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1. TRE2026-06-18

   2459/25.4T8PTM.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   1. A impugnação da paternidade presumida, nos termos do artigo 1839.º

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CASAMENTO
   • INFIDELIDADE
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • NOVA PETIÇÃO
2. TRE2024-10-25

   357/23.5T8TMR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. A decisão surpresa não é uma nulidade processual, em si mesma

   • DECISÃO SURPRESA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • CASAMENTO
   • ANULAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • MORTE