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1. TRE2019-11-07só sumário

   2448/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é

   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • DANO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2019-06-25

   1472/17.0T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – O contrato de seguro pode assumir, particularmente nos dias de hoje

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS INCOMUNICÁVEIS
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA