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1. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
2. TRC2016-03-01

   750/14.4TBCTB.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do actual artº 623º do NCPC (Lei nº 41/2013

   • SENTENÇA PENAL
   • EFEITOS
   • ACÇÃO CÍVEL
   • CONEXÃO
   • ANULAÇÃO
   • CASAMENTO