TRE
1022/22.6T8BJA.E2
Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento
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Relator: HELENA BOLIEIRO
I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento
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I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva
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O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém
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1º - No exame da "CONVENÇÃO, ESTABELECIDA COM BASE NO ARTIGO K. 3