2 resultados

1. TRC2023-03-28só sumário

   55/21.4T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Uma doação nula por vício de falta de forma escrita, não

   • USUCAPIÃO
   • DOAÇÃO VERBAL
   • INÍCIO DA POSSE
   • CASAMENTO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRC2013-12-18

   6386/10.1TBLRA-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto

   • PENHORA
   • BENS COMUNS DO CASAL
   • DISSOLUÇÃO
   • CASAMENTO
   • PATRIMÓNIO INDIVISO