TRE
662/11.3TTFAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
considerar-se provadas por acordo das partes ou confissão. IV- Tendo um trabalhador bancário, aproveitando-se da sua posição funcional, durante quase dois anos, procedido a uma série de operações
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Relator: PAULA DO PAÇO
considerar-se provadas por acordo das partes ou confissão. IV- Tendo um trabalhador bancário, aproveitando-se da sua posição funcional, durante quase dois anos, procedido a uma série de operações
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A efectiva garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Quando a audiência de discussão e julgamento é realizada em várias
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento
Relator: MANUEL BARGADO
I – Casamento e união de facto são situações materialmente diferentes, não se
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada
Relator: FRANCISCO MATOS
Por comportar o risco da perda do bem, deve ser proposta por
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Mantendo-se o património comum do casal por partilhar, e enquanto
Relator: BELMIRO ANDRADE
O arguido, casado com outra mulher, com quem vive, mas que mantém