TCONSTsó sumário
92-0199
Relator: MONTEIRO DINIS
sindicato que o possa representar sem dependencia de um acto de admissão discricionario por parte daquele, como uma dimensão negativa, que garante o direito de não inscrição e o direito ... autonomia dos sindicatos perante o Estado, o patronato, as confissões religiosas, os partidos e outras associações politicas, visa proteger a propria liberdade sindical, que, quando confrontada com o Estado reclama