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Relator: RUI PEREIRA
abordagem [doutrinárias e informativas, e estas em publicações de informação geral e especializada] e, finalmente, no tocante à distribuição aos respectivos destinatários [de âmbito nacional, regional e destinadas às comunidades
Relator: MONTEIRO DINIS
aqueles que são proprios dos sindicatos e se inscrevem no ambito das suas especificas finalidades
Relator: MESSIAS BENTO
declaração. II - Os sindicatos , no actual contexto constitucional portugues , são agrupamentos que tem por finalidade a defesa dos interesses socio-profissionais de certas categorias de pessoas. A sua criação resulta
Relator: JOSÉ FETEIRA
-Muito embora o A., a partir de meados de 2008, tivesse sido