TCASsó sumário
07923/11
Relator: RUI PEREIRA
alínea a) do citado DL]. II – A carteira profissional de jornalista é o documento de identificação dos jornalistas e de certificação do seu nome profissional, constituindo título de habilitação bastante
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Relator: RUI PEREIRA
alínea a) do citado DL]. II – A carteira profissional de jornalista é o documento de identificação dos jornalistas e de certificação do seu nome profissional, constituindo título de habilitação bastante
Relator: MONTEIRO DINIS
interessados ja que existe sempre o perigo real da competencia para a emissão desses documentos ser mal gerida e de os sindicatos se valerem dela para forçarem ou sugerirem
Relator: JOSÉ FETEIRA
-Muito embora o A., a partir de meados de 2008, tivesse sido