4 resultados

1. PGR-CC2017-09-28

   Parecer n.º 12/2017

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1.ª – Os funcionários parlamentares constituem um corpo especial e permanente regido

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • FUNCIONÁRIO PARLAMENTAR
   • CARREIRA ESPECIAL
   • MOBILIDADE INTERNA
   • MOBILIDADE NA CATEGORIA
   • MOBILIDADE ENTRE CARREIRAS
2. PGR-CC2017-07-19

   Parecer n.º 21/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1.ª – Ocorre uma contradição entre a previsão e a estatuição da

   • INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP
   • TÉCNICO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
   • CARREIRA ESPECIAL
   • POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
   • PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
   • SUSPENSÃO DAS VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS
3. PGR-CC2014-11-29

   Parecer n.º 29/2014

   Relator: ALEXANDRA LEITÃO

   1. O artigo 72.º, n.º 1, da Lei n.º

   • DIRIGENTE
   • CARREIRA ESPECIAL
   • CARREIRA DE INSPECÇÃO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • REMUNERAÇÃO DE ORIGEM
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
4. PGR-CC1992-03-12

   Parecer n.º 61/1991

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O artigo 18, n 2, alinea a), do Decreto-Lei n

   • CARGO DIRIGENTE
   • PESSOAL DIRIGENTE
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • DIREITO A CARREIRA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
   • CARREIRA ESPECIAL