TCASsó sumário
1048/08.02BELSB
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
cinco anos é o da data do facto que deu origem ao dever de reposição, concretamente, a data em que o A. denunciou o contrato de docente
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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
cinco anos é o da data do facto que deu origem ao dever de reposição, concretamente, a data em que o A. denunciou o contrato de docente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – No desenvolvimento do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo