Parecer n.º 5/1992

Relator: HENRIQUES GASPAR

1 - Os cargos dirigentes do Ministerio dos Negocios Estrangeiros são providos, de

• CARGO DIRIGENTE
• PESSOAL DIRIGENTE
• FUNÇÃO PUBLICA
• CARREIRA DA FUNÇÃO PUBLICA
• DIREITO A CARREIRA
• ACESSO A CARREIRA