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1. TRE2026-02-26

   307/23.9T8PTG-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Tendo sido instaurada uma primeira execução que veio a ser considerada

   • EXECUÇÃO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • AMORTIZAÇÃO
   • CAPITAL
2. TRE2022-07-13

   5389/19.5T8STB-B.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos da al. e

   • AMORTIZAÇÃO
   • CAPITAL
   • JUROS
   • PRESCRIÇÃO