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  1. TRE2020-12-17

    109/17.1T8BJA.E1

    Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

    I. O testamento feito por quem se encontrava no acto incapacitado de

    • TESTAMENTO
    • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
    • ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
    • ÓNUS DA PROVA
    • INCAPACIDADE ACIDENTAL
    • QUESTÃO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência10540
  • Arbitragem (CAAD)3182
  • Tribunal Constitucional1117
  • Legislação (DR)161
  • Provedor de Justiça64
  • Pareceres (PGR)62
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • TRG3816
  • TRE3654
  • CAAD-T3111
  • TRC2733
  • TCONST1127
  • JP178
  • DR-I161
  • TCAS80
  • CAAD-A71
  • TCAN69
  • PJ64
  • PGR-CC62
  • BTE1

Ano

  • 20261352
  • 20251996
  • 20241718
  • 20231252
  • 2022959
  • 2021818
  • 2020723
  • 2019739
  • 2018686
  • 2017728
  • 2016620
  • 2015574
  • 2014409
  • 2013473
  • 2012448

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO459
  • NULIDADE445
  • NULIDADE DA SENTENÇA318
  • CASO JULGADO198
  • RECURSO187
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA182
  • ÓNUS DA PROVA175
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ172
  • INSOLVÊNCIA172
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA169
  • ABUSO DE DIREITO153
  • NULIDADE DE SENTENÇA150
  • NULIDADE PROCESSUAL148
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO145
  • INDEMNIZAÇÃO131
  • MEDIDA DA PENA130
  • REQUISITOS127
  • IRREGULARIDADE125
  • IRC116
  • TÍTULO EXECUTIVO116
  • INDEFERIMENTO LIMINAR110
  • EMBARGOS DE EXECUTADO109
  • EXECUÇÃO109
  • FUNDAMENTAÇÃO108
  • MATÉRIA DE FACTO101