2 resultados

1. TCAS2000-07-04só sumário

   1142/98

   Relator: Cristina Santos

   transmissão e consequente enriquecimento gratuito, objecto da norma de incidência em sede de imposto sucessório, artº 3a CMSISSD

   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • INEXISTÊNCIA DO OBJECTO DE DEIXA TESTAMENTÁRIA
2. TRG2010-05-27citado por 1

   710/06.9TBVLN.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I – Não tendo os autores alegado nem provado que a testadora só

   • TESTAMENTO
   • ANULABILIDADE
   • CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA
   • COACÇÃO MORAL
   • USURA