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Nada encontrado para “INCAPACIDADES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência184

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN184

    Ano

    • 20269
    • 20257
    • 202415
    • 20235
    • 202211
    • 202111
    • 202012
    • 20197
    • 201817
    • 201713
    • 20168
    • 201513
    • 20143
    • 20135
    • 201211

    Descritor

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    • INCAPACIDADE7
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA6
    • PERICULUM IN MORA6
    • INFORMAÇÃO VINCULATIVA5
    • ATESTADO MÉDICO5
    • MOBILIDADE ESPECIAL4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • BENEFÍCIOS FISCAIS - REGIME DEFICIENTES4
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR DL 202/96, DE 23/104
    • IRS4
    • ACIDENTE DE SERVIÇO4
    • AVALIAÇÃO3
    • DEFICIÊNCIA3
    • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL; PROFESSOR ESPECIALIZADO; TÉCNICO ESPECIALIZADO3
    • ACIDENTE EM SERVIÇO3
    • BENEFÍCIOS FISCAIS3
    • APOSENTAÇÃO3
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA3
    • SUBSÍDIO DOENÇA3
    • SEGURO ESCOLAR2
    • DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO2
    • ESTATUTO DE APOSENTAÇÃO2
    • ACIDENTE SERVIÇO2
    • DISCRICIONARIDADE TÉCNICA2