3 resultados

1. TCAN2021-05-13só sumário

   01710/09.2BEPRT

   Relator: Ana Patrocínio

   transporte rodoviário de mercadorias. Especificamente o seu artigo 6.º versa sobre a capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias e respectiva certificação, não

   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA, GERÊNCIA DE FACTO VERSUS GERÊNCIA DE DIREITO, ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CAPACIDADE PROFISSIONAL
2. TCAN2018-03-22só sumário

   00893/09.6BEVIS

   Relator: Ana Patrocínio

   I - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige

   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
   • GERÊNCIA DE FACTO VS GERÊNCIA DE DIREITO
   • CAPACIDADE PROFISSIONAL
3. TCAN2018-03-08só sumário

   00891/09.0BEVIS

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. O n.º 1 do art.º 24.º da LGT

   • GERÊNCIA DE FACTO
   • CAPACIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA