309/22.2GBCLD.C1

Relator: JORGE JACOB

pelos sujeitos processuais, como decorre do art. 338º, nº 1, do CPP. V - O prosseguimento do processo relativamente ao arguido imputável afectado por anomalia psíquica não implica a nomeação

• ANOMALIA PSÍQUICA POSTERIOR DO ARGUIDO
• CURADOR PROVISÓRIO
• CAPACIDADE PENAL
• SANEAMENTO
• CASO JULGADO FORMAL