TRE
218/25.3T9PTM-A.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
criança com 3 anos de idade poderá ser inquirida como testemunha na fase de inquérito, em diligência judicial de declarações para memória futura, se tiver a capacidade necessária para descrever ... contraditório em tal diligência, a mais de contrário à lei poderá ter efeitos processuais deletérios