218/25.3T9PTM-A.E1

Relator: MOREIRA DAS NEVES

exercício do contraditório em tal diligência, a mais de contrário à lei poderá ter efeitos processuais deletérios

• DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
• CRIANÇA COM 3 ANOS DE IDADE
• CAPACIDADE PARA TESTEMUNHAR
• CONTRADITÓRIO