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    Fonte

    • Jurisprudência3880

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3880

    Ano

    • 2026201
    • 2025391
    • 2024248
    • 2023310
    • 2022268
    • 2021205
    • 2020214
    • 2019184
    • 2018202
    • 2017178
    • 2016209
    • 2015213
    • 2014127
    • 2013209
    • 2012184

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO184
    • MEDIDA DA PENA133
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA126
    • NULIDADE120
    • NULIDADE DA SENTENÇA105
    • TÍTULO EXECUTIVO75
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ71
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA63
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO62
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA61
    • ACIDENTE DE TRABALHO60
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA58
    • REQUISITOS57
    • LIBERDADE CONDICIONAL56
    • ÓNUS DA PROVA53
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO53
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA52
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES52
    • INDEMNIZAÇÃO46
    • DOLO43
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
    • RECURSO39
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA39
    • PRISÃO PREVENTIVA38
    • IN DUBIO PRO REO38