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    Fonte

    • Provedor de Justiça212

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ212

    Ano

    • 20162
    • 20154
    • 20131
    • 20123
    • 20103
    • 20092
    • 20084
    • 20072
    • 20066
    • 20052
    • 20031
    • 20024
    • 20012
    • 20004
    • 19999

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA17
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA12
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS2
    • SEQUÊNCIA: 1. O SENHOR ... DIRIGIU OPORTUNAMENTE AO PROVEDOR DE JUSTIÇA A EXPOSIÇÃO E DEMAI1
    • SEQUÊNCIA: 1. 0 N.º 3 DO ARTIGO 41.º DO ESTATUTO DAS PENSÕES DE SOBREVIVÊNCIA, NA REDACÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: 1. FACE A NUMEROSAS QUEIXAS QUE ME TÊM SIDO DIRIGIDAS, FORMULEI OPORTUNAMENTE A1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1
    • SEQUÊNCIA: ACERCA DO ASSUNTO EM EPÍGRAFE, TÊM VINDO A SER DESCRITAS A ESTE ÓRGÃO DO ESTADO1
    • SEQUÊNCIA: 0 SENHOR ..., CONTRIBUINTE Nº ...., RESIDENTE .... REQUEREU, EM 03.04.90, NA 2ª1