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Nada encontrado para “CERTIFICADOS”.

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  • Certificado1
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  • Certificados de aforro6
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  • Certificação2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)2239

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T2239

    Ano

    • 2026213
    • 2025358
    • 2024387
    • 2023206
    • 2022181
    • 2021172
    • 2020125
    • 2019146
    • 2018104
    • 201780
    • 201676
    • 201581
    • 201475
    • 201319
    • 201216

    Descritor

    • ← todos
    • IRC192
    • IRS80
    • IVA53
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)52
    • Retenção na fonte48
    • liberdade de circulação de capitais42
    • Ónus da prova38
    • Violação do Direito da União Europeia37
    • retenção na fonte35
    • Competência dos tribunais arbitrais34
    • OIC32
    • Retenção na Fonte31
    • artigo 63.º do TFUE30
    • distribuição de dividendos30
    • Isenção29
    • Liberdade de circulação de capitais29
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Legitimidade processual23
    • Organismo de investimento colectivo23
    • competência dos tribunais arbitrais22
    • Juros indemnizatórios21
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • Ineptidão da petição19
    • Fundos de Investimento Não-Residentes19
    • Dividendos19