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Nada encontrado para “CERTIFICADOS”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)579

    Tribunal

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    • AT-IV579

    Ano

    • 202671
    • 2025115
    • 202498
    • 202325
    • 202211
    • 202112
    • 202024
    • 201940
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    • 201733
    • 20165
    • 20153
    • 20146
    • 201322
    • 201244

    Descritor

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    • Taxas42
    • Direito à dedução21
    • Taxa de IVA15
    • IVA14
    • Isenções14
    • Localização de operações12
    • Enquadramento11
    • Regularizações11
    • Serviços de gestão de fundo de investimento11
    • Formação profissional10
    • Operações imobiliárias9
    • Operações Imobiliárias9
    • Faturas8
    • RBC6
    • Reabilitação Urbana6
    • Pessoa com deficiência5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA5
    • Dispositivo médico5
    • Residente não habitual5
    • Resguardos4
    • Renuncia à isenção4
    • Retenção na fonte4
    • Regime de bens em circulação4
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)3