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    Fonte

    • Jurisprudência99

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN99

    Ano

    • 20257
    • 20245
    • 20233
    • 20221
    • 202110
    • 20206
    • 20193
    • 201810
    • 20176
    • 20168
    • 20156
    • 201412
    • 20131
    • 20122
    • 20113

    Descritor

    • ← todos
    • GERÊNCIA DE FACTO19
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL12
    • OPOSIÇÃO7
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO6
    • QUESTÃO NOVA3
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA3
    • REVERSÃO3
    • NULIDADES SENTENÇA2
    • INCONSTITUCIONALIDADES2
    • ACTO DE REPERCUSSÃO; JUROS INDEMNIZATÓRIOS2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • LEGITIMIDADE ACTIVA2
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • NULIDADES; TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO2
    • LEGITIMIDADE PASSIVA2
    • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; CONCURSO DE DOCENTES1
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DOS SOLOS (TOS): EXCEÇÕES DILATÓRIAS1
    • ORDEM DOS ADVOGADOS; PENA DISCIPLINAR; PENA CRIMINAL E PENA DISCIPLINAR; PEDIDO DE REVISÃO1
    • INTIMAÇÃO EMISSÃO CERTIDÃO1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA1