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    • Jurisprudência10013

    Tribunal

    • TRE3880
    • TRG2724
    • TRC2637
    • JP464
    • TCAN146
    • TCAS146
    • TCONST11
    • CCA5

    Ano

    • 2026509
    • 2025955
    • 2024635
    • 2023667
    • 2022501
    • 2021434
    • 2020499
    • 2019447
    • 2018514
    • 2017538
    • 2016458
    • 2015416
    • 2014325
    • 2013472
    • 2012424

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO363
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO285
    • NULIDADE239
    • TÍTULO EXECUTIVO204
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA187
    • ÓNUS DA PROVA179
    • MEDIDA DA PENA178
    • INDEMNIZAÇÃO171
    • NULIDADE DA SENTENÇA169
    • INSOLVÊNCIA150
    • RECURSO139
    • RESPONSABILIDADE CIVIL132
    • REQUISITOS126
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA124
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA124
    • ACIDENTE DE TRABALHO116
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS112
    • CONTRATO DE SEGURO111
    • ABUSO DE DIREITO106
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA98
    • EXECUÇÃO94
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ92
    • CASO JULGADO91
    • PRESCRIÇÃO87
    • NULIDADE DE SENTENÇA85