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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA NECESSIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência574

    Tribunal

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    • TCAS574

    Ano

    • 202624
    • 202540
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    • 201217

    Descritor

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    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA42
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO41
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE40
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • NOÇÃO DE CUSTOS25
    • I.R.C25
    • ÓNUS DA PROVA21
    • IRC19
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL18
    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO17
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC17
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO16
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A16
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)13
    • IVA12
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO12
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA12
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO12
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO10
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS10
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE10
    • QUESTÕES NOVAS9
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS NA FASE DE RECURSO9