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Relator: NUNES DE ALMEIDA
Direito Politico, os conceitos talhados pela doutrina civilista, sem tomar em consideração os interesses especificamente tutelados por essa mesma norma. VII - Esta abrangido pela inelegibilidade referente aos membros dos corpos
Relator: ANTONIO VITORINO
visados, constitui, sem embargo solução adequada e proporcional a salvaguarda dos valores e interesses que a lei, com ela, pretende assegurar, a saber, a isenção e independencia do exercicio ... situações que se poderiam considerar "de fronteira", no sentido de situações em que a especifica configuração do vinculo laboral do candidato pode alterar o pressuposto aplicativo da doutrina em causa
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o