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Relator: RIBEIRO MENDES
veracidade do facto alegado na reclamação. IV - So na fase anterior a afixação das listas rectificadas, e possivel aos mandatarios operar substituições de candidatos, indicando novos candidatos e juntando para
Relator: MESSIAS BENTO
alguem que exercia funções de membro de um orgão autarquico, fundada no cometimento de factos ilicitos graves ou na pratica continuada de irregularidades, não pode filiar-se na liberdade ... actos eleitorais subsequentes que venham a ter lugar no periodo de tempo correspondente a novo mandato completo" limita-se ao necessario para salvaguardar os ditos valores da isenção
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o