TCONSTsó sumário
97-0607
Relator: SOUSA BRITO
origem, fá-lo-á para um novo lugar criado especialmente ex novo, em categoria superior à que possuía à data da nomeação para dirigente em comissão de serviço, a atribuir
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Relator: SOUSA BRITO
origem, fá-lo-á para um novo lugar criado especialmente ex novo, em categoria superior à que possuía à data da nomeação para dirigente em comissão de serviço, a atribuir
Relator: CARDOSO DA COSTA
orgão autarquico de que o cidadão e funcionario ou de outro orgão da mesma categoria e abrange os funcionarios e os agentes com vinculo permanente da administração autarquica directa. VIII
Relator: MARTINS DA FONSECA
possibilidade ( a norma em causa e divisivel em varios preceitos , de acordo com as categorias de funcionarios dos orgãos representativos das freguesias ou municipios que seja pertinente distinguir designadamente entre
Relator: RAUL MATEUS
conservando-os afastados da luta politica. V - Os "inspectores de finanças" integram-se na categoria de "funcionarios de finanças com funções de chefia" a que se refere o artigo
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1. Os funcionários a que se refere a alínea d) do nº
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
Os governadores civis suspensos do exercício das suas funções, para se poderem
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O pedido de passagem a reserva, a que se refere o