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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência2474

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2474

    Ano

    • 2026129
    • 2025187
    • 2024159
    • 2023222
    • 2022183
    • 2021141
    • 2020137
    • 2019110
    • 2018122
    • 2017113
    • 2016170
    • 2015152
    • 201497
    • 2013137
    • 2012121

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA146
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO132
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA121
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO84
    • NULIDADE71
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA62
    • LIBERDADE CONDICIONAL60
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
    • NULIDADE DA SENTENÇA48
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES48
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA46
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA45
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA43
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS41
    • PRISÃO PREVENTIVA41
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA38
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS38
    • ROUBO35
    • PENA DE MULTA34
    • DOLO34
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ33
    • PRESSUPOSTOS32
    • IN DUBIO PRO REO30
    • REQUISITOS30