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  1. TRC2024-06-18só sumário

    1601/22.1T8CVL.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    Ministério da Justiça, n.º 226, pág. 279. VII – O testamento só pode ser anulado quando o testador não estiver em condições de entender o sentido daquilo que declare

    • TESTAMENTO
    • EXIGÊNCIAS DE FORMA
    • CAPACIDADE DO TESTADOR
    • DOENÇA
    • ÓNUS DA PROVA
    • INVALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência11124
  • Arbitragem (CAAD)8216
  • Legislação (DR)738
  • Tribunal Constitucional464
  • Pareceres (PGR)252
  • Provedor de Justiça204
  • Direito da UE106
  • Fiscal — vinculativas (AT)79
  • Trabalho — BTE48
  • Proteção de dados2

Tribunal

  • CAAD-T8100
  • TRG3395
  • TRE3176
  • TRC2562
  • TCAN826
  • DR-I738
  • TCAS730
  • TCONST495
  • JP391
  • PGR-CC252
  • PJ204
  • CAAD-A116
  • UE106
  • AT-IV79
  • BTE48
  • TC-CONF8
  • CCA5
  • CNPD2

Ano

  • 20261398
  • 20252149
  • 20241955
  • 20231429
  • 20221282
  • 20211235
  • 20201113
  • 20191243
  • 20181046
  • 20171161
  • 20161067
  • 2015991
  • 2014723
  • 2013558
  • 2012550

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE494
  • IRC464
  • NULIDADE DA SENTENÇA285
  • IRS273
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO265
  • ÓNUS DA PROVA227
  • ABUSO DE DIREITO222
  • CASO JULGADO216
  • INSOLVÊNCIA215
  • INDEMNIZAÇÃO192
  • IVA169
  • NULIDADE PROCESSUAL166
  • CONTRATO DE SEGURO166
  • ACIDENTE DE TRABALHO161
  • ANULABILIDADE161
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO147
  • CADUCIDADE145
  • REQUISITOS141
  • RECURSO139
  • NULIDADE DE SENTENÇA138
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO136
  • PRESCRIÇÃO133
  • EXECUÇÃO128
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA126
  • INVENTÁRIO122