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Nada encontrado para “SOCIEDADE CIVIL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência20

    Tribunal

    • ← todos
    • TC-CONF20

    Ano

    • 20231
    • 20181
    • 20171
    • 20162
    • 20155
    • 20141
    • 20131
    • 20122
    • 20112
    • 20101
    • 20092
    • 20081

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL11
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS6
    • CONCESSIONÁRIA5
    • CONFLITO DE JURISDIÇÃO5
    • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS3
    • AUTO-ESTRADA3
    • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS3
    • CONCESSIONÁRIO2
    • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE2
    • CONFLITO NEGATIVO2
    • FUNÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO2
    • HOSPITAL2
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ENTIDADES PÚBLICAS1
    • ENTIDADES PRIVADAS1
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO1
    • AUTO - ESTRADA1
    • TRIBUNAL COMPETENTE1
    • SOCIEDADE ANÓNIMA1
    • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL1
    • PODERES DE AUTORIDADE1
    • RELAÇÃO JURÍDICA PRIVADA1
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA1