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Talvez procure por

  • Chamadas1
  • Chamado1

    Fonte

    • Jurisprudência321

    Tribunal

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    • TCAN321

    Ano

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    • 201425
    • 20137
    • 201217

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA12
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • IVA6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
    • OPOSIÇÃO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • MÉTODOS INDIRECTOS5
    • PRESSUPOSTOS4
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA4
    • FUNDAMENTAÇÃO4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA4
    • GERÊNCIA DE FACTO3
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO TRIBUTÁRIO3
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA3
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO3
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO3
    • CULPA NA INSUFICIÊNCIA DO PATRIMÓNIO3
    • RECLAMAÇÃO3
    • FUNDAMENTAÇÃO FORMAL3