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Nada encontrado para “ULTRAPASSAGEM”.

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Talvez procure por

  • Ultrapassagem8
  • Manobra de ultrapassagem4
  • Ultrapassagem do limite máximo diário1
  • Ultrapassagem dos três meses do artº 213º do cpp1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • AT-IV4

    Ano

    • 20261
    • 20241
    • 20201
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento por se encontrarem verificadas as condições para que se considere que os dois projetos em causa integram o conceito de «Projeto de investimento único»1
    • Quebras anormais de existências1
    • Âmbito temporal dos efeitos da cessação do regime simplificado de determinação da matéria coletável quando o montante anual de rendimentos obtidos no último período de tributação seja superior a euros € 200.00,001
    • Tratamento fiscal das variações do crédito vencido e das respetivas reversões de imparidade1
    • Crédito com prazo definido (crédito pessoal)1