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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência66

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN66

    Ano

    • 20264
    • 20257
    • 20243
    • 20224
    • 202112
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    • 20163
    • 20151
    • 20143
    • 20111
    • 20101
    • 20092

    Descritor

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    • IRS3
    • DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, DA IGUALDADE E DA PROPORCIONALIDADE3
    • IMPUGNAÇÃO3
    • PRESSUPOSTOS3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • MÉTODOS INDIRECTOS3
    • MAIS-VALIAS2
    • NULIDADES; TAXA DE OCUPAÇÃO DO SUBSOLO2
    • INCONSTITUCIONALIDADES2
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA2
    • ACTO DE REPERCUSSÃO; JUROS INDEMNIZATÓRIOS2
    • COEFICIENTE APLICÁVEL2
    • REGIME SIMPLIFICADO2
    • QUESTÃO NOVA2
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA2
    • FIXAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL POR MÉTODO INDIRECTO NOS TERMOS DO ART. 89.º-A DA LGT1
    • SUBSIDIARIEDADE1
    • TAXA DE OCUPAÇÃO DOS SOLOS (TOS): EXCEÇÕES DILATÓRIAS1
    • RENDIMENTOS TRIBUTADOS EM IRS – SUJEITO PASSIVO1
    • IVA1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IRS 2006; TRESPASSE; ART. 3.º, N.º 6 DO CIRS; CATEGORIA B; ANEXO C; CONTABILIDADE ORGANIZADA1
    • PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE, GRATIFICAÇÕES DE BALANÇO, PRÉMIOS1
    • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS1